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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 306- de 01/07/2014 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 03/07/2014 |
Seção | 01 |
Página(s) | 98 a 99 |
Assunto | |
Novas redações para Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fósforos de Segurança, aprovado pela portaria n° 641 de 2012 | |
Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 188- de 22/06/2009 -- Revogado | |
Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 338- de 11/11/2009 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 624- de 22/11/2012 -- Revogado | |
Altera Portaria INMETRO / MDIC número 641- de 30/11/2012 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / INMETRO número 28- de 14/01/2016 -- Revogado |