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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 18- de 14/01/2014  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	16/01/2014
Seção	01
Página(s)	79
Assunto
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Dispositivos de Retenção para Crianças
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 362 de 16/07/2013 -- Projeto aprovado
É afetado por  Portaria INMETRO / ME número 4- de 10/02/2020 -- Prazo para consulta pública expirado
É afetado por  Portaria INMETRO / ME número 356- de 17/11/2020 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME número 246- de 07/06/2021 -- Em vigor