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Informações Complementares
| Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 44 de 04/05/1992
  Íntegra
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| Categoria | Autorização |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 18/05/1992 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 6105 |
| Assunto | |
| Autorizar, provisoriamente, substituições em selos nos modelos de bombas medidoras BR-79-A , SHD-79A-RE,aprovados pelas portarias INPM nº 7 e 24/80, e 2179-A e SH 79-A, aprovados pelas Portarias INPM nº 6 e 9 /80. | |
| Legislação Correlata - 7 documento(s) | |
| Menciona Portaria INPM / MIC número 6 de 12/02/1980 -- Em vigor | |
| Menciona Portaria INPM / MIC número 7 de 12/02/1980 -- Em vigor | |
| Menciona Portaria INPM / MIC número 9 de 12/02/1980 -- Em vigor | |
| Menciona Portaria INPM / MIC número 24 de 01/07/1980 -- Em vigor | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
| Menciona Portaria DIMEL / INMETRO número 90- de 05/12/1990 -- Em vigor | |
| Menciona Portaria DIMEL / INMETRO número 17 de 13/02/1992 -- Em vigor | |
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