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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 13- de 10/01/2014  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	14/01/2014
Seção	01
Página(s)	56
Assunto
Aprovar o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Eixo Veicular
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 59 de 19/02/2008 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 361- de 06/09/2011 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 131 de 21/03/2013 -- Projeto aprovado
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 282- de 26/08/2020 -- Revisto
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 496- de 13/12/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 03 de janeiro de 2022.