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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 496- de 10/10/2013  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	14/10/2013
Seção	01
Página(s)	73  a  75
Assunto
Esclarecimento aos prazos estabelecidos pelas Portarias Inmetro n.º 430/2011 e 400/2012, relacionados aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fogões e Fornos a Gás
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 430- de 03/11/2011 -- Revogado
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 400- de 01/08/2012 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 8- de 05/01/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de fevereiro de 2022.