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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 403- de 15/08/2013
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Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 19/08/2013 |
Seção | 01 |
Página(s) | 98 |
Assunto | |
- Incluir no item 1.2 o subitem 1.2.3 ao RTM aprovado pela Portaria Inmetro n.º 375/ 2013. | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Inclui item Portaria INMETRO / MDIC número 375- de 24/07/2013 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 466- de 23/09/2015 -- Prazo para consulta pública expirado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / ME número 19- de 12/01/2022 -- Revisto | |
Outros Documentos Correlatos | |
- Estrutura Regimental do Inmetro; - Decreto nº 6.275/2007; - Decreto nº 7.938/2013. |
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