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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 299- de 19/06/2013
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Categoria | Regulamento |
Situação | Aguardando revogação |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 20/06/2013 |
Seção | 01 |
Página(s) | 79 a 80 |
Assunto | |
Aprovar o aperfeiçoamento do Regulamento Técnico da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos (RTQ-C), aprovado pela Portaria Inmetro nº 372/2010. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Inclui item Portaria INMETRO / MDIC número 372- de 17/09/2010 -- Aguardando revogação | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 309- de 06/09/2022 -- Revisto Obs.: Revogação agendada para 30 de abril de 2029. |
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