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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 270 de 28/05/2013 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 29/05/2013 |
Seção | 01 |
Página(s) | 106 |
Assunto | |
Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Pirarucu (Arapaima gigas) Salgado Seco | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 361- de 06/09/2011 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 317- de 19/06/2012 -- Em vigor | |
Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 80 de 21/02/2013 -- Projeto aprovado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / ME - número 508- de 10/12/2019 -- Revogado |