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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 50- de 01/02/2013
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Categoria | Regulamento |
Situação | Aguardando revogação |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 06/02/2013 |
Seção | 01 |
Página(s) | 87 |
Assunto | |
Aprovar o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para a Eficiência Energética de Edificações | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 395 de 11/10/2010 -- Revogado | |
Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 122 de 15/03/2011 -- Revogado | |
Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 248 de 15/05/2012 -- Projeto aprovado | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 309- de 06/09/2022 -- Revisto Obs.: Revogação agendada para 30 de abril de 2029. |
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