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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 659- de 17/12/2012
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 19/12/2012 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 100 |
| Assunto | |
| Aprovar o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Mangueiras de PVC Plastificado para Instalações Domésticas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) | |
| Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 189 de 08/06/2007 -- Revogado | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 361- de 06/09/2011 -- Revogado | |
| Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 221 de 07/05/2012 -- Projeto aprovado | |
| É mencionado por Portaria INMETRO / ME - número 282- de 26/08/2020 -- Revisto | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 247- de 07/06/2021 -- Em vigor | |
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