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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 641- de 30/11/2012  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	07/12/2012
Seção	01
Página(s)	238  a  239
Assunto
Aprovar o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fósforos de Segurança
Legislação Correlata - 10 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 48- de 29/01/2007 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 188- de 22/06/2009 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 338- de 11/11/2009 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 361- de 06/09/2011 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 440 de 27/08/2012 -- Projeto aprovado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 624- de 22/11/2012 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 306- de 01/07/2014 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / INMETRO número 28- de 14/01/2016 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 282- de 26/08/2020 -- Revisto
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 164- de 13/04/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 03/05/2021