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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 590- de 05/11/2012
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 07/11/2012 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 71 |
| Assunto | |
| Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Assentos Plásticos para Espectadores de Eventos Esportivos | |
| Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
| Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 433 de 20/08/2012 -- Projeto aprovado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME número 194- de 02/06/2020 -- Aguardando revogação Obs.: Fica revogada em 31 de dezembro de 2023. | |
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