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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 443 de 27/08/2012  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  29/08/2012
 Seção  01
 Página(s)  85
 
 Assunto
- Revogar a Portaria Inmetro nº 58 / 1997.
 
 Legislação Correlata - 2 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MICT número 58 de 21/05/1997 -- Revogado

 
 Outros Documentos Correlatos
- Estrutura Regimental do Inmetro
- Decreto nº 6.275/2007