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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 443 de 27/08/2012
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Categoria | Regulamento |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 29/08/2012 |
Seção | 01 |
Página(s) | 85 |
Assunto | |
- Revogar a Portaria Inmetro nº 58 / 1997. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MICT número 58 de 21/05/1997 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
- Estrutura Regimental do Inmetro - Decreto nº 6.275/2007 |
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