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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 400- de 01/08/2012  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	03/08/2012
Seção	01
Página(s)	77
Assunto
Aprovar a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fogões e Fornos a Gás de Uso Doméstico
Legislação Correlata - 6 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 18- de 15/01/2008 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 361- de 06/09/2011 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 164- de 05/04/2012 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 496- de 10/10/2013 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 282- de 26/08/2020 -- Revisto
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 8- de 05/01/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de fevereiro de 2022.