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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 388- de 24/07/2012
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 26/07/2012 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 63 |
| Assunto | |
| Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes para Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para Proteção Contra Quedas com Diferença de Nível – Cinturão de Segurança, Dispositivo Trava-Queda e Talabarte de Segurança | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 361- de 06/09/2011 -- Revogado | |
| Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 138 de 20/03/2012 -- Projeto aprovado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 503- de 20/12/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 3/01/2021. | |
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