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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 352- de 06/07/2012 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 10/07/2012 |
Seção | 01 |
Página(s) | 162 a 163 |
Assunto | |
Aprovar a Revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Aquecimento Solar de Água | |
Legislação Correlata - 10 documento(s) | |
Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 395- de 10/11/2008 -- Revogado | |
Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 7 de 11/01/2012 -- Projeto aprovado | |
É alterado por Portaria INMETRO / MDIC número 437- de 21/08/2012 -- Revogado | |
É alterado por Portaria INMETRO / MDIC número 358- de 01/08/2014 -- Revogado | |
É alterado por Portaria INMETRO / MDIC número 159- de 19/03/2015 -- Revogado | |
É alterado por Portaria INMETRO / MDIC número 58- de 17/03/2017 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 178- de 28/06/2017 -- Prazo para consulta pública expirado | |
É alterado por Portaria MDIC / INMETRO número 229- de 23/08/2018 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria INMETRO / ME - número 282- de 26/08/2020 -- Revisto | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 420- de 04/10/2021 -- Revisto Obs.: Revogação agendada para 1º de novembro de 2021 |