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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 299- de 14/06/2012  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	18/06/2012
Seção	01
Página(s)	229  a  231
Assunto
Requisitos de Avaliação da Conformidade de Baterias chumbo-ácido, para veículos automotores, constante no Anexo Específico VIII que deverá ser incluído nos Requisitos aprovados pela Portaria Inmetro nº301/2011 - Componentes automotivos.
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 301- de 21/07/2011 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 482 de 19/12/2011 -- Projeto aprovado
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 455- de 07/10/2014 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 199- de 16/04/2015 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 145- de 28/03/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 2 de maio de 2022.