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Informações Complementares
| Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 224 de 30/12/1996
  Íntegra
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| Categoria | Autorização |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 23/01/1997 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 1354 |
| Assunto | |
| Autorizar, ressalvados os aspectos de segurança, a instalação em bombas medidoras dos equipamentos para filtragem adicional de combustíveis líquidos. | |
| Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
| Altera Portaria DIMEL / INMETRO número 11 de 11/10/1988 -- Revisto | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
| É alterado por Portaria DIMEL / INMETRO número 23 de 27/02/2004 -- Em vigor | |
| É revogado por Portaria DIMEL / INMETRO número 195 de 11/09/2013 -- Em vigor | |
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