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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MICT número 236- de 22/12/1994  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	05/01/1995
Seção	1
Página(s)	299  a  312
Assunto
Aprovação do Regulamento Técnico referente à fabricação, instalação e utilização de instrumentos de pesagem não automáticos. ----------------------------------------------------------- É totalmente revogado por Portaria INMETRO / ME - número 157- de 31/03/2022 -- Em vigor
Legislação Correlata - 1458 documento(s)
Substitui parte  Portaria MTIC / MTIC número 63- de 17/11/1944 -- Revogado Obs.: Naquilo que for concernente a instrumentos de pesagem não automáticos.
Substitui parte  Portaria MTIC / MTIC número 48 de 13/05/1946 -- Situação: Revogado Obs.: Naquilo que for concernente a instrumentos de pesagem não automáticos.
Substitui parte  Portaria MTIC / MTIC número 187 de 22/10/1946 -- Situação: Revogado Obs.: Naquilo que for concernente a instrumentos de pesagem não automáticos.
Revoga totalmente  Portaria INPM / INPM número 2 de 25/01/1968 -- Revogado
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / INMETRO número 261 de 29/11/1989 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / INMETRO número 11 de 25/01/1994 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / MICT número 2- de 12/01/1995 -- Revogado Obs.: Acrescenta um parágrafo ao artigo 4º.
É alterado por  Portaria INMETRO / MICT número 101- de 02/08/1995 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 101- de 02/08/1995 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 12- de 21/02/1997 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 13- de 21/02/1997 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 14- de 21/02/1997 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 15- de 21/02/1997 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 16- de 25/02/1997 -- Prazo de validade expirado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 17- de 25/02/1997 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 30- de 02/04/1997 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 41- de 16/04/1997 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 42- de 16/04/1997 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 53- de 13/05/1997 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 54- de 13/05/1997 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 55- de 14/05/1997 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 76- de 15/07/1997 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 88- de 19/08/1997 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 89- de 21/06/1997 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 97- de 26/08/1997 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 98- de 26/08/1997 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 108- de 15/09/1997 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 109- de 19/09/1997 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 3- de 04/02/1998 -- Prazo de validade expirado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 4- de 04/02/1998 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 7- de 04/02/1998 -- Prazo de validade expirado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 10- de 04/03/1998 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 12- de 18/03/1998 -- Em vigor
É retificado por  Portaria INMETRO / MICT número 33- de 19/02/1998 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 55- de 26/06/1998 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 66- de 21/07/1998 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 87- de 31/08/1998 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 88- de 31/08/1998 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 92- de 08/09/1998 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 94- de 15/09/1998 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 106- de 06/10/1998 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 110- de 06/10/1998 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 113- de 15/10/1998 -- Prazo de validade expirado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 114- de 21/10/1998 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 115- de 29/10/1998 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 117- de 29/09/1998 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 118- de 03/11/1998 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 119- de 03/11/1998 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 121- de 03/11/1998 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 122- de 03/11/1998 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 123- de 05/11/1998 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 124- de 05/11/1998 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 125- de 05/11/1998 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 126- de 11/11/1998 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 127- de 12/11/1998 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 129- de 23/11/1998 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 138- de 01/12/1998 -- Prazo de validade expirado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 143- de 28/12/1998 -- Prazo de validade expirado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 14- de 01/02/2001 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 48 de 15/03/2001 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 182 de 04/12/2001 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 183 de 09/10/2002 -- Situação: Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 196 de 16/10/2002 -- Situação: Revisto
É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 261- de 30/12/2002 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 70 de 28/04/2003 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 83- de 10/06/2003 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 136- de 25/08/2003 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 140 de 25/08/2003 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 146 de 27/08/2003 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 147- de 27/08/2003 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 148- de 28/08/2003 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 149 de 04/09/2003 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 151 de 04/09/2003 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 153 de 04/09/2003 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 157- de 17/09/2003 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 159- de 25/09/2003 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 166 de 03/10/2003 -- Prazo de validade expirado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 169 de 03/10/2003 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 170 de 03/10/2003 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 174 de 21/10/2003 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 177- de 22/10/2003 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 178 de 22/10/2003 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 180- de 22/10/2003 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 185 de 24/10/2003 -- Prazo de validade expirado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 186- de 24/10/2003 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 187 de 28/10/2003 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 188 de 31/10/2003 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 190- de 31/10/2003 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 191- de 31/10/2003 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 192- de 31/10/2003 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 193 de 31/10/2003 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 198- de 13/11/2003 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 199- de 13/11/2003 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 200- de 13/11/2003 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 201- de 13/11/2003 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 203 de 18/11/2003 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 207 de 18/11/2003 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 208 de 18/11/2003 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 210 de 25/11/2003 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 211 de 25/11/2003 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 212 de 25/11/2003 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 219 de 09/12/2003 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 222 de 09/12/2003 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 223 de 09/12/2003 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 230 de 19/12/2003 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 232- de 19/12/2003 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 233- de 19/12/2003 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 234- de 19/12/2003 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 235- de 19/12/2003 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 236- de 19/12/2003 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 1 de 13/01/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 2 de 13/01/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 3 de 14/01/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 4 de 15/01/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 5 de 19/01/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 6 de 19/01/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 7 de 19/01/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 9 de 19/01/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 11 de 21/01/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 12- de 21/01/2004 -- Prazo de validade expirado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 13 de 21/01/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 14 de 29/01/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 15 de 29/01/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 17 de 09/02/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 18- de 16/02/2004 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 19 de 16/02/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 21 de 16/02/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 22 de 27/02/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 40 de 18/03/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 47 de 26/03/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 48 de 16/03/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 62 de 13/05/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 63 de 13/05/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 64 de 14/05/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 67 de 17/05/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 68- de 19/05/2004 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 69 de 24/05/2004 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 82- de 17/06/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 83- de 17/06/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 85 de 17/06/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 87 de 17/06/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 90- de 24/06/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 91 de 24/06/2004 -- Prazo de validade expirado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 97 de 02/07/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 99- de 09/07/2004 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 101 de 09/07/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 102- de 14/07/2004 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 103- de 14/07/2004 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 104 de 14/07/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 105 de 14/07/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 115 de 20/07/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 118 de 27/07/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 119- de 27/07/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 120 de 30/07/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 125- de 12/08/2004 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 127 de 04/08/2004 -- Prazo de validade expirado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 129- de 13/08/2004 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 132 de 18/08/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 133- de 18/08/2004 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 147 de 24/08/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 148 de 24/08/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 149 de 30/08/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 150- de 30/08/2004 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 156 de 14/09/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 157 de 14/09/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 164 de 16/09/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 176 de 30/09/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 178 de 30/09/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 181 de 06/10/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 182- de 08/10/2004 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 185 de 15/10/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 190 de 18/10/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 191 de 21/10/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 192 de 21/10/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 193- de 22/10/2004 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 195- de 22/10/2004 -- Em vigor
É afetado por  Portaria INMETRO / MDIC número 200- de 02/12/2004 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 214 de 09/11/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 215- de 10/11/2004 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 216- de 10/11/2004 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 219 de 10/11/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 220 de 17/11/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 227 de 23/11/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 228 de 23/11/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 229 de 23/11/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 230 de 01/12/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 231 de 01/12/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 236 de 06/12/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 237 de 06/12/2004 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 238 de 09/12/2004 -- Prazo de validade expirado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 2 de 06/01/2005 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 6 de 17/01/2005 -- Prazo de validade expirado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 7 de 18/01/2005 -- Prazo de validade expirado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 11- de 21/02/2005 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 14 de 25/02/2005 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 34 de 29/03/2005 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 35 de 29/03/2005 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 36 de 29/03/2005 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 64 de 16/05/2005 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 88 de 22/06/2005 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 104 de 12/07/2005 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 105 de 12/07/2005 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 109 de 14/07/2005 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 114- de 22/07/2005 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 120- de 28/07/2005 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 135- de 18/08/2005 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 136 de 22/08/2005 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 155 de 27/09/2005 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 156 de 27/09/2005 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 160 de 29/09/2005 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 161 de 29/09/2005 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 162- de 29/09/2005 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 165 de 11/10/2005 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 167 de 11/10/2005 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 168 de 21/10/2005 -- Prazo de validade expirado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 174 de 01/11/2005 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 175- de 04/11/2005 -- Prazo de validade expirado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 176 de 04/11/2005 -- Prazo de validade expirado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 177- de 04/11/2005 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 178- de 04/11/2005 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 184- de 04/11/2005 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 185- de 04/11/2005 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 190 de 04/11/2005 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 193 de 10/11/2005 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 197 de 11/11/2005 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 198 de 18/11/2005 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 207 de 01/12/2005 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 208- de 02/12/2005 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 211- de 02/12/2005 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 213 de 02/12/2005 -- Prazo de validade expirado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 214- de 02/12/2005 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 215 de 02/12/2005 -- Prazo de validade expirado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 216 de 02/12/2005 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 223 de 09/12/2005 -- Revisto
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 224- de 18/11/2005 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 13 de 19/01/2006 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 20- de 02/02/2006 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 37- de 24/03/2006 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 52- de 17/04/2006 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 54 de 20/04/2006 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 72 de 16/05/2006 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 80- de 29/05/2006 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 81- de 29/05/2006 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 82- de 29/05/2006 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 83 de 29/05/2006 -- Prazo de validade expirado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 101 de 21/06/2006 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 106 de 23/06/2006 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 107 de 23/06/2006 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 108 de 23/06/2006 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 114 de 11/07/2006 -- Prazo de validade expirado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 147- de 04/08/2006 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 148- de 04/08/2006 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 151 de 14/08/2006 -- Revogado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 157 de 17/08/2006 -- Prazo de validade expirado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 158 de 17/08/2006 -- Prazo de validade expirado
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 159 de 17/08/2006 -- Prazo de validade expirado
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