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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 18- de 16/01/2012
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Categoria | Regulamento |
Situação | Aguardando revogação |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 17/01/2012 |
Seção | 01 |
Página(s) | 54 |
Assunto | |
Revisão do Regulamento Técnico da Qualidade - RTQ para o Nível de Eficiência Energética de Edificações Residenciais | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 449- de 25/11/2010 -- Revogado | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 309- de 06/09/2022 -- Revisto Obs.: Revogação agendada para 30 de abril de 2029. |
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