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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 17- de 16/01/2012
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Categoria | Regulamento |
Situação | Aguardando revogação |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 17/01/2012 |
Seção | 01 |
Página(s) | 53 a 54 |
Assunto | |
Retificações nos Requisitos Técnicos da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos (RTQ-C), aprovados pela Portaria Inmetro nº 372/2010. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Retifica Portaria INMETRO / MDIC número 372- de 17/09/2010 -- Aguardando revogação | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 309- de 06/09/2022 -- Revisto Obs.: Revogação agendada para 30 de abril de 2029. |
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