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Resoluções Conmetro Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Resolução CONMETRO / MDIC número 1- de 20/05/2004 Íntegra |
Categoria | Não técnica |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 27/05/2004 |
Seção | 1 |
Página(s) | 69 a 74 |
Assunto | |
Aprovar o Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade - PBAC e o Plano de Ação Quadrienal 2004/2007. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Revoga totalmente Resolução CONMETRO / MDIC número 5- de 02/12/2002 -- Revogado | |
É alterado por Resolução CONMETRO / MDIC número 7- de 08/11/2004 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Resolução CONMETRO / MDIC número 3- de 22/12/2016 -- Em vigor |