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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 470 de 08/12/2011  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	12/12/2011
Seção	01
Página(s)	208  a  209
Assunto
Determina que os produtos denominados tintas, vernizes, resinas, primers, stains, seladores, seladoras, secantes, diluentes, removedores líquidos, aditivos e demais produtos químicos líquidos, comercializados fundamentalmente para o fim previsto acima, deverão apresentar, em sua rotulagem, a indicação do conteúdo nominal expressa em unidades legais de volume.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 190 de 27/04/2011 -- Revogado
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 265- de 15/06/2021 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
- Estrutura Regimental do Inmetro; - Decreto nº 6.275, de 28/11/2007