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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 430- de 03/11/2011 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 07/11/2011 |
Seção | 1 |
Página(s) | 125 |
Assunto | |
Incluir itens no Regulamento de Avaliação da Conformidade para Fogões e Fornos a Gás, aprovado pela Portaria nº 18/2008. | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 4- de 02/12/2002 -- Revisto | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 18- de 15/01/2008 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 72- de 15/03/2010 -- Revogado | |
É alterado por Portaria INMETRO / MDIC número 496- de 10/10/2013 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
Portaria Interministerial nº 325, de 26 de maio de 2011. |