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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 413- de 24/10/2011  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	26/10/2011
Seção	01
Página(s)	162  a  163
Assunto
Adequação dos requisitos que aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Aquecedores de Água a Gás dos Tipos Instantâneo e Acumulação, contidos na Portaria Inmetro n.º 119, de 30 de março de 2007.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 119- de 30/03/2007 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 72- de 15/03/2010 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 320 de 29/07/2011 -- Projeto aprovado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 89- de 22/03/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022.