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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 399 de 11/10/2011
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 14/10/2011 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 106 |
| Assunto | |
| Harmonização do Programa de Avaliação da Conformidade para Pneus | |
| Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 482 de 07/12/2010 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / MDIC número 544- de 25/10/2012 -- Revogado | |
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