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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 361- de 06/09/2011  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  09/09/2011
 Seção  01
 Página(s)  76
 
 Assunto
Aprovar os Requisitos Gerais de Certificação de Produto – RGCP
 
 Legislação Correlata - 43 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 457 de 01/12/2010 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 20- de 18/01/2012 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 105- de 06/03/2012 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 182 de 13/04/2012 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 275- de 31/05/2012 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 330- de 26/06/2012 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 332- de 26/06/2012 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 351- de 06/07/2012 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 388- de 24/07/2012 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 400- de 01/08/2012 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 419- de 09/08/2012 -- Aguardando revogação

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 430 de 16/08/2012 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 446- de 27/08/2012 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 544- de 25/10/2012 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 622- de 22/11/2012 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 640- de 30/11/2012 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 641- de 30/11/2012 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 642- de 30/11/2012 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 656- de 17/12/2012 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 659- de 17/12/2012 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 681- de 21/12/2012 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 7- de 08/01/2013 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 8- de 08/01/2013 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 16- de 11/01/2013 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 51- de 01/02/2013 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 181- de 11/04/2013 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 270 de 28/05/2013 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 388- de 06/08/2013 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 390- de 06/08/2013 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 391- de 06/08/2013 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 13- de 10/01/2014 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 261- de 05/06/2014 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 262- de 05/06/2014 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 342- de 22/07/2014 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 344- de 22/07/2014 -- Aguardando revogação

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 412- de 01/09/2014 -- Revisto

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 413- de 01/09/2014 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 455- de 07/10/2014 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 466- de 16/10/2014 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 548- de 17/12/2014 -- Em vigor

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 561- de 23/12/2014 -- Revogado

Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / MDIC número 118- de 06/03/2015 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 159- de 19/03/2015 -- Revogado