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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 206- de 16/05/2011  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	18/05/2011
Seção	01
Página(s)	105
Assunto
Aprovação da revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio
Legislação Correlata - 7 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 158 de 27/06/2006 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 173 de 12/07/2006 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 253 de 15/09/2009 -- Projeto aprovado
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 300- de 14/06/2012 -- Revogado
É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 258- de 06/08/2020 -- Revisto Obs.: Revoga - capítulo 4 Definições; item 4.9 Preço Público; item 4.17 Termo de Compromisso; item 4.18 Verificação de Acompanhamento; item 4.20 Verificação de Acompanhamento de Manutenção; item 4.21 Verificação de Acompanhamento de Renovação; item 6.1.1 Solicitação de início de processo (Solicitação de Registro), incluindo notas 1 e 2; item 6.1.1.4, incluindo alíneas “a”, “b”, “c” e “d”; item 6.1.3.5; item 6.1.3.9 até 6.1.3.14.1; item 6.1.5 Emissão do Registro ao item 6.1.5.5; item 6.2 Avaliação de M
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 282- de 26/08/2020 -- Revisto
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 58- de 16/02/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 3 de março de 2022.