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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 489- de 08/12/2010  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	10/12/2010
Seção	01
Página(s)	96
Assunto
Aprovar a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Lâmpadas Fluorescentes Compactas com Reator Integrado à Base
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 289 de 16/11/2006 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 191 de 27/05/2010 -- Projeto aprovado
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 471- de 23/09/2013 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME número 282- de 26/08/2020 -- Revisto
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME número 17- de 14/01/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de fevereiro de 2022.