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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 457 de 01/12/2010
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 03/12/2010 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 135 |
| Assunto | |
| Aprovar os Requisitos Gerais de Certificação de Produto – RGCP | |
| Legislação Correlata - 1 documento | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / MDIC número 361- de 06/09/2011 -- Revogado | |
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