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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 418- de 05/11/2010  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	08/11/2010
Seção	1
Página(s)	118
Assunto
Aprovar a revisão dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Recipiente Transportável para Gás Liquefeito de Petróleo - GLP
Legislação Correlata - 7 documento(s)
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 178 de 18/05/2010 -- Projeto aprovado
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 74- de 07/02/2012 -- Revogado
É afetado por  Portaria INMETRO / MDIC número 447- de 20/11/2018 -- Projeto aprovado
É afetado por  Portaria INMETRO / ME - número 272- de 01/07/2019 -- Revogado
É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 258- de 06/08/2020 -- Revisto Obs.: Revoga - item 9.1.4 ao subitem 9.5.4 dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Recipiente Transportável para Gás Liquefeito de Petróleo – GLP.
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 282- de 26/08/2020 -- Revisto
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 303- de 12/07/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 02/08/2021