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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 382 de 28/09/2010
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revisto |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 01/10/2010 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 94 |
| Assunto | |
| Incorporar ao ordenamento jurídico nacional a Resolução Mercosul n° 35/2008, que aprova o Regulamento Técnico Mercosul sobre Requisitos Essenciais de Segurança para Produtos Elétricos de Baixa Tensão. | |
| Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
| Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 279 de 05/08/2008 -- Projeto aprovado | |
| É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 335- de 29/08/2011 -- Revogado | |
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