Principal » Consulta » Resultado da Pesquisa » Informações Complementares

Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 377- de 28/09/2010  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Aguardando revogação
Publicação no Diário Oficial da União
Data	01/10/2010
Seção	01
Página(s)	94
Assunto
Esclarecer que é compulsória a certificação de balões metalizados e bexigas de látex, que tenham data de fabricação a partir de 1º de outubro de 2010, conforme estabelecido nos requisitos do Programa de Avaliação da Conformidade sobre Segurança de Brinquedos.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 108- de 13/06/2005 -- Aguardando revogação
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / MDIC número 563- de 29/12/2016 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 302- de 12/07/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 01/07/2025