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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 292 de 26/07/2010
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Categoria | Regulamento |
Situação | Aguardando revogação |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 28/07/2010 |
Seção | 01 |
Página(s) | 158 a 159 |
Assunto | |
Aperfeiçoamento e clarificação dos requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico da Qualidade para Inspeção da Adequação de Acessibilidade em Veículos com Características Urbanas para Transporte Coletivo de Passageiros, aprovado pela Portaria Inmetro n° 260/2007. | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 260 de 12/07/2007 -- Aguardando revogação | |
É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 260 de 12/07/2007 -- Aguardando revogação | |
É mencionado por Portaria INMETRO / ME número 2- de 13/01/2022 -- Prazo para consulta pública expirado | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME número 97- de 17/03/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 01 de abril de 2024. |
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