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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MICT número 235 de 29/10/1993 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 03/11/1993 |
Seção | 1 |
Página(s) | 16489 |
Assunto | |
Acondicionamento de palitos de fósforo. | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / INMETRO número 35 de 13/03/1990 -- Revogado | |
É parcialmente revogado por Portaria INMETRO / MICT número 1 de 07/01/1998 -- Revogado Obs.: Artigos 3º e 4º. | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 48- de 29/01/2007 -- Revogado |