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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 72- de 15/03/2010
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 17/03/2010 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 49 |
| Assunto | |
| Aprovar o Regulamento Técnico MERCOSUL de Requisitos Mínimos de Segurança e Eficiência Energética para Aparelhos de Uso Doméstico que utilizam Gás como Combustível. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 413- de 24/10/2011 -- Revogado | |
| É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 430- de 03/11/2011 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 89- de 22/03/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022. | |
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