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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 50 de 24/02/2010 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 26/02/2010 |
Seção | I |
Página(s) | 123 |
Assunto | |
Art. 1º - Revogar os seguintes documentos técnicos : • Portaria Inmetro nº 073, de 29 de maio de 2001; • Portaria Inmetro nº 293, de 11 de dezembro de 1991; e • Portaria Inmetro nº 189, de 21 de agosto de 1992. | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Altera Portaria INMETRO / MIC número 27 de 27/01/1989 -- Revogado | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MJ número 293 de 11/12/1991 -- Revogado | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MJ número 189 de 21/08/1992 -- Revogado | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 73 de 29/05/2001 -- Revogado |