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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 35- de 11/02/2010  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	17/02/2010
Seção	01
Página(s)	72  a  73
Assunto
Determinar novos prazos, após a data da acreditação do primeiro OAC, o produto quinta-roda, utilizada no transporte de carga e de produtos perigosos, deverá ser comercializada, por fabricantes e importadores, e por atacadistas e varejistas.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 236- de 30/06/2008 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME número 224- de 17/05/2021 -- Em vigor