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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 349- de 26/11/2009
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 27/11/2009 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 180 |
| Assunto | |
| Aprovar a revisão do Regulamento Técnico da Qualidade para Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos - SPIE | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 78 de 19/03/2009 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / MDIC número 537- de 21/10/2015 -- Aguardando revogação | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / MDIC número 582- de 23/11/2015 -- Aguardando revogação | |
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