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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 209 de 10/07/2009
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 13/07/2009 |
| Seção | 62 |
| Página(s) | 62 |
| Assunto | |
| Alterar a redação dos artigos 4° e 5º da Portaria Inmetro n° 176, de 16 de junho de 2009, que passarão a vigorar com nova redação. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 242 de 10/07/2008 -- Revogado | |
| Altera Portaria INMETRO / MDIC número 176 de 16/06/2009 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / MDIC número 181- de 11/04/2013 -- Revogado | |
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