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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 102- de 09/04/2009  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	15/04/2009
Seção	01
Página(s)	101
Assunto
Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Interruptores e/ou Disjuntores a Corrente Diferenciais e Residuais para usos doméstico e análogos.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 230 de 30/06/2008 -- Projeto aprovado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME número 194- de 02/06/2020 -- Aguardando revogação Obs.: Fica revogada em 31 de dezembro de 2023.