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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 79 de 19/03/2009
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 23/03/2009 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 75 |
| Assunto | |
| Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Serviços Próprios de Inspeção de Equipamentos - SPIE | |
| Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 16 de 29/01/2001 -- Revogado | |
| Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 130 de 25/04/2008 -- Projeto aprovado | |
| É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 351- de 26/11/2009 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / MDIC número 582- de 23/11/2015 -- Aguardando revogação | |
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