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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 64 de 16/03/2009
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Categoria | Regulamento |
Situação | Aguardando revogação |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 18/03/2009 |
Seção | 01 |
Página(s) | 101 |
Assunto | |
Portaria de ajustes do item 6.3.5.1 e de aperfeiçoamento dos itens 6.3.5.2 a 6.3.5.10 do Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Inspeção da Adaptação de Acessibilidade em Veículos de Características Urbanas. | |
Legislação Correlata - 4 documento(s) | |
Substitui parte Portaria INMETRO / MDIC número 260 de 12/07/2007 -- Aguardando revogação | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 432 de 01/12/2008 -- Aguardando revogação | |
É mencionado por Portaria INMETRO / ME número 2- de 13/01/2022 -- Prazo para consulta pública expirado | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME número 97- de 17/03/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 01 de abril de 2024. |
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