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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 53 de 27/02/2009
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Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 03/03/2009 |
Seção | 01 |
Página(s) | 134 |
Assunto | |
Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade para Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 163 de 08/06/2009 -- Revogado |
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