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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 16- de 19/01/2009  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	22/01/2009
Seção	01
Página(s)	53
Assunto
Esclarecimentos relativos à implementação do Programa de Avaliação da Conformidade para Registro do Fabricante de Dispositivo de Acoplamento Mecânico (Engate).
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 215- de 22/06/2007 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 154- de 28/05/2009 -- Revogado
É afetado por  Portaria INMETRO / MDIC número 141- de 21/03/2011 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 309- de 05/07/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 02/08/2022