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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 446 de 12/12/2008  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  16/12/2008
 Seção  01
 Página(s)  108
 
 Assunto
Determinar que, 180 (cento) dias a partir de 30 de maio de 2008, os Organismo de Inspeção Acreditados (OIA) pelo Inmetro, deverão realizar, periodicamente, as inspeções de segurança veicular dos veículos rodoviários automotores com sistemas de GNV originais de fábrica.
 
 Legislação Correlata - 2 documento(s)
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 203 de 22/10/2002 -- Revogado

É revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 257- de 05/08/2020 -- Revogado