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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria DIMEL / INMETRO número 76- de 15/07/1997  Íntegra
Categoria	Aprovação
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	28/07/1997
Seção	1
Página(s)	16145
Assunto
Aprovar, provisoriamente, para utilização especial, em equipamento emissor de cupom fiscal (ECF-IF-MODULAR), modelo LS-9500 de instrumento não automático, eletrônico, digital, com dispositivo eletrônico para leitura de código de barras (leitor ótico) em etiquetas e tíquetes, marca SEAL.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MJ número 257- de 12/11/1991 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MICT número 236- de 22/12/1994 -- Revogado
Outros Documentos Correlatos
Processo nº 19.195/96 - IPEM-SP.