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Informações Complementares
| Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 45- de 24/04/1997
  Íntegra
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| Categoria | Autorização |
| Situação | Em vigor |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 30/04/1997 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 8695 |
| Assunto | |
| Autorizar, em caráter opcional, a utilização de tanques cilíndricos verticais nos equipamentos de sua fabricação autorizadas pelas Portarias INMETRO/DIMEL/ NºS043/90 e 080/96 desde que mantidas demais características técnicas metrológicas constantes das respectivas Portarias. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
| Afeta Portaria DIMEL / INMETRO número 43- de 21/08/1990 -- Revogado | |
| Afeta Portaria DIMEL / INMETRO número 80 de 29/05/1996 -- Revogado | |
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