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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 264 de 30/07/2008  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	01/08/2008
Seção	1
Página(s)	98  a  99
Assunto
Determinar às entidades de direito público conveniadas com o Inmetro que, quando da fiscalização de Isqueiros a Gás, Recarregáveis ou Descartáveis, com Reservatórios e/ou Corpos Manufaturados em Polímero (resina plásticas), em todo o território nacional, deverão aceitar, até 31 de maio de 2009, o Selo de Identificação da Conformidade constante no Anexo desta Portaria; e estabelecer que, a partir de 01 de junho de 2009, os Isqueiros a Gás, Recarregáveis ou Descartáveis, com Reservatórios e/ou Corpos Manufaturados em Polímero (resina plásticas) deverão estar no mercado já atendendo ao especificado na Portaria Inmetro n.º 191/ 2007.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MICT número 4- de 16/12/1998 -- Em vigor
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 191- de 08/06/2007 -- Revogado
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 382 de 30/10/2008 -- Revogado