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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 71 de 29/02/2008
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 04/03/2008 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 63 |
| Assunto | |
| Necessidade de esclarecer assuntos relativos à implementação dos programas de avaliação da conformidade de embalagens e contentores intermediários para granéis (IBC), utilizados no transporte terrestre de produtos perigosos, e às definições de montador e usuário de embalagem. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Afeta Portaria INMETRO / MDIC número 326- de 11/12/2006 -- Revogado | |
| Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 8 de 09/01/2008 -- Revogado | |
| É totalmente revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 141- de 26/03/2019 -- Revogado | |
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